Instalar um posto de gasolina é uma operação um tanto delicada e regularizar um posto de gasolina é essencial para o funcionamento deste negócio.
Para que o posto de gasolina possa funcionar, o proprietário precisa regularizar um posto de gasolina fornecendo algumas informações e documentos ao órgão responsável por esta parte.
Em suma, a ANP é a “Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis” que habilita os postos de gasolina a revender combustível e facilita a regulamentação, contratação e fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
Como regularizar um posto de gasolina?
Veja abaixo o passo a passo para ter um posto de gasolina regularizado, podendo atuar com segurança no mercado de venda de combustível:
Esteja ciente de que a licença ambiental do posto autoriza a instalação e funcionamento do posto.
Quem pretender construir um posto de abastecimento de combustível deverá ser titular da respetiva licença de proteção ambiental para esta ligação. Em suma, a licença exige que os proprietários de postos de gasolina estabeleçam tais negócios de acordo com certas regras.
Em suma, esta licença garante que as empresas minimizem seus riscos ao meio ambiente. Ou seja, garante que será instalado em local adequado e que obteve autorização prévia do órgão ambiental licenciador.
Além disso, o documento (licença ambiental) atesta que o posto atende aos seus requisitos técnicos ou às condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão ambiental.
- Aspectos Contábeis dos Postos de Combustível
Para que você possa abrir um posto de gasolina corretamente, é recomendável que você procure a ajuda de um contador devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou de uma empresa de contabilidade.
Ele dará todo o suporte e formalização necessária junto à Junta Comercial do seu estado para obtenção do CNPJ e demais cadastros para o seu posto.
- Cadastro Técnico Federal CTF/APP – IBAMA
O Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Usuários de Recursos Ambientais (CTF/APP) é realizado por meio do Portal do IBAMA, uma ferramenta utilizada para controlar as atividades consideradas poluidoras ativa ou passivamente do meio ambiente. Portanto, qualquer empresa cujas atividades de uso final possam de alguma forma afetar a saúde de animais, plantas e seres humanos precisa se formalizar junto ao IBAMA.
- Aprovação do Corpo de Bombeiros
Por último, mas não menos essencial, o Corpo de bombeiros precisa fornecer uma autorização para instalação do posto de combustível, uma das etapas fundamentais de todo o processo, sem a qual a sua instalação está proibida.
Ou seja, é preciso uma licença do Corpo de Bombeiros, que só será fornecido após inspeção adequada do estabelecimento de venda de combustível.
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