Emitido pela Agência Nacional do Petróleo, o Certificado ANP de Posto de Distribuição serve como principal documento de autorização. Sem ela, a revenda de combustível torna-se uma atividade ilegal, inviabilizando o funcionamento do posto de combustível. A obtenção deste certificado é obrigatória para o funcionamento do empreendimento.
Se você planeja abrir um novo Posto de Combustível ou busca cumprir as regulamentações do órgão é preciso tirar certificado ANP.
Tirar o certificado ANP não é apenas obrigatório, mas também continuamente monitorado, o que permite aos revendedores prevenirem e alertarem sobre os procedimentos necessários envolvidos na atividade de revenda de combustíveis no varejo, de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos pelo órgão.
Como tirar certificado ANP para posto de gasolina?
Veja abaixo como tirar certificado ANP para ter o seu posto de gasolina funcionando de forma correta:
Faça um registro do sistema
O primeiro passo para a tirar certificado ANP de Posto de Concessionário é o cadastro no Sistema de Cadastro de Documentos de Posto de Concessionário – SRD/PR. Você deve clicar em “Cadastrar novo usuário”, registrar-se com um e-mail válido e verificar o acesso com um certificado digital.
Realize um pedido de autorização
Após acessar o sistema com seu login e senha, duas opções são disponibilizadas: “Atualização de Cadastro” e “Nova Autorização”. É sempre importante manter esses dados atualizados para evitar possíveis problemas durante o processo de inspeção.
Envio arquivos para comprovação de dados
Seja qual for a opção escolhida, você será automaticamente solicitado a preencher um formulário, além de uma série de documentos que precisam ser enviados à agência.
A ANP poderá solicitar documento que comprove a inexistência de débitos no CADIN (Cadastro de Informações de Crédito Não Remunerado do Setor Público Federal) e certificado digital do CNPJ. Por fim, vale ressaltar que todos os documentos devem conter, como atividade principal do negócio, a revenda a varejo de combustíveis, e endereço compatível com o cadastrado na Receita Federal.
Pronto! Agora o seu posto de gasolina já tem o certificado ANP e pode atuar com segurança na venda de combustível.
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