O certificado de posto revendedor ANP é o principal instrumento de autorização que permite aos postos de abastecimento exercer atividades legais de revenda de combustíveis, sendo uma exigência obrigatória para operações de negócio na venda de combustível.
A retirada do certificado de posto revendedor ANP é obrigatória para quem pretende abrir um novo posto de combustível e as empresas que não possuem os documentos e não seguem os procedimentos necessários podem enfrentar pesadas multas e severas penalidades judiciais. As fiscalizações são realizadas diariamente em todo o país, seja diretamente pela ANP ou por meio de convênios com órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Como ter certificado de posto revendedor ANP?
Para tirar o certificado de posto revendedor ANP, é preciso realizar o cadastro no Sistema de Cadastro de Documentos de Posto de Concessionário – SRD/PR.
Já dentro do sistema, clique em “Cadastrar novo usuário”, faça um registro com e-mail válido certificado digital.
Em seguida, já com o login realizado, clique em “Atualização de Cadastro” ou “Nova Autorização”. Independentemente da opção escolhida, você será automaticamente solicitado a preencher um formulário, juntamente com uma série de documentos que precisam ser enviados à agência.
Além deste checklist, a ANP poderá solicitar documentos que comprovem a inexistência de débitos no CADIN (Cadastro Federal de Informações de Crédito dos Setores Públicos Não Remunerados) e certificados digitais do CNPJ.
Estes documentos enviados devem informar todas as informações sobre o comércio varejista de combustíveis, como atividade principal, além do endereço que foi registrado na Receita Federal.
Com o certificado de posto revendedor ANP em mãos, o proprietário do posto já pode abrir a sua unidade de venda de combustível com a segurança necessária para atendimento e fornecimento ao consumidor.
0 comentário